O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando:

- O processo n. 23081.012137/98-73, e

- o Parecer n. 06/98 da Comissão e Regência Patrimonial, aprovado na 577ª Sessão do Conselho Universitário, em 30.10.98,

Art. 1º - Aprovar as Normas de Distribuição de Recursos de Outros Custeios e Capital - OCC para o Orçamento de 1999 - Abertura.

Art. 2º - Para o Orçamento de 1999 serão considerados os mesmos indicadores utilizados na apuração do índice de participação dos Centros de Ensino nos recursos de “Outras Despesas Correntes” para o exercício de 1998, atribuindo-se-lhes os seguintes pesos, considerando-se, ainda, um redutor de impacto na ordem de 1 (um) ponto percentual:

a) Hist. = Hist. (Últimos 3 anos de Orç. para Custeio) - Peso 6,0

b) PAcG = Produção Acadêmica de Graduação - Peso 1,857

c) PAcPG = Produção Acadêmica de Pós-Graduação - Peso 0,428571

d) PrvAC = Produtividade Acadêmica - Peso 0,428571

e) PCI = Produção Científica e Intelectual - Peso 0,428571

f) PrvCl = Produtividade Científica - Peso 0,428571

g) PEx = Produção de Extensão - Peso 0,428571

Art. 3º - Serão mantidos os extra-tetos para atendimento de despesas com Encargos Gerais da Instituição e Diárias.

Art. 4º - O componente Obras e Material Permanente do Orçamento de Capital será distribuído à Administração Central e aos Centros de Ensino na proporção de 30% e 70%, respectivamente.

Art. 5º - O Programa Participação Estudantil em Eventos que compõe a Unidade de Gasto Assistência Estudantil, do Índice de Distribuição de Recursos da UFSM para 1999, passa a denominar-se Bolsa de Formação Estudantil.

Art. 6º - O Orçamento de Outras Despesas Correntes - OCC do exercício de 1999, deduzidos os recursos para o atendimento dos Destaques Orçamentários, dos extra-tetos e das Despesas de Capital, será distribuído conforme Programas e percentuais abaixo discriminados:

Art. 7º - Os recursos destinados aos Programas Fundo de Incentivo à Pesquisa e Fundo de Incentivo à Extensão serão administrados conforme as propostas de Gestão desses Fundos, a serem apresentadas pelas Pró-Reitorias afins à Pró-Reitoria de Planejamento.

Art. 8º - A distribuição dos recursos de Outras Despesas Correntes aos Centros de Ensino será feita conforme tabela abaixo:

Art. 9º - A distribuição dos Recursos de Diárias, por Unidade de Gasto, em percentuais, será feita conforme especificação a seguir:

Art. 10 - A distribuição dos recursos de Diárias, destinadas ao Ensino de Graduação e Pós-Graduação, aos Centros, será feita na mesma proporção que o Índice de Distribuição de Recursos de Despesas Correntes - IDR calculado para o exercício de 1999, acrescido de um redutor de impacto com o máximo de variação na ordem de um ponto percentual (1%) para maior ou menor, conforme tabela a seguir:

Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo validade para o exercício de 1999, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de mil, novecentos e noventa e oito.