O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,

- considerando as diretrizes a serem seguidas em reformulações curriculares, estabelecidas nas 319ª e 320ª sessões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e encaminhadas aos Coordenadores de Cursos de Graduação através do Ofício Circular nº 001/88/PROGRAD;

- considerando a necessidade de quantificação de parâmetros, visando a possibilitar aos Cursos/ Colegiados a implementação de uma política racional, no estabelecimento das cargas horárias das disciplinas curriculares, bem como, a permitir o respectivo controle por parte dos órgãos competentes;

- considerando a desejada flexibilidade curricular, que permita facilmente uma atualização constante dos conhecimentos, bem como um melhor atendimento dos anseios de alunos e professores;

- considerando a necessidade de uma maior valorização, a nível de curriculum vitae, das atividades desenvolvidas pelo alunado, alem daquelas correspondentes às exigências mínimas estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação;

- considerando a analise, discussão e parecer favorável da Câmara de Coordena- dores, que examinou a proposta junto aos demais Coordenadores a nível de Centro de Ensino;

- considerando o disposto no parecer nº 37, de 04 de dezembro de 1990, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, aprovado em sua 380ª sessão, regulamentando a matéria da presente Resolução,

Art. 1º Os currículos dos Cursos de Graduação da UFSM, serão constituídos por uma parte fixa e uma variável, com uma carga horária total no máximo igual ao valor da carga horária do respectivo currículo mínimo acrescida de 10 (dez) por cento.

§ 1º A parte fixa do currículo pleno de um Curso terá uma carga horária igual a carga horária estabelecida para o respectivo currículo mínimo, sendo constituída por disciplinas convencionais, lotadas nos Departamentos Didáticos da UFSM.

a) Quando a carga horária do currículo mínimo não for múltipla de 15 (quinze), a carga horária correspondente a parte fixa do currículo pleno será arredondada para o valor maior mais próximo, múltiplo de 15 (quinze).

b) A carga horária da parte fixa dos currículos plenos dos Cursos que não possuem currículo mínimo regulamentado, será estabelecida com base em outros cursos similares com currículo mínimo regulamentado, levando-se em consideração, para realizar o respectivo enquadramento, a área de atuação profissional e a duração dos cursos.

b.1) Caberá à Pró-Reitoria de Graduação prestar assessoramento para o enquadramento da carga horária da parte fixa do currículo pleno destes cursos.

b.2) Competirá aos Colegiados de Curso a determinação dos conteúdos que correspondem à parte fixa do respectivo currículo pleno.

c) A parte fixa de um currículo pleno poderá ser alterada apenas quando do estabelecimento de um novo currículo mínimo para o Curso.

c.1) Os cursos que não possuem currículo mínimo regulamentado, poderão alterar a parte fixa de seus currículos somente após decorrido um período de tempo, contado a partir das respectivas implantações, no mínimo igual a duração do Termo Médio do Curso.

d) Nos casos de delegação de competência do Conselho Federal de Educação para as Instituições de Ensino Superior estabelecerem as atividades correspondentes a uma parcela da carga horária do próprio currículo mínimo, a parte fixa do currículo pleno poderá ter uma carga horária inferior à do respectivo currículo mínimo, mas a carga horária total do currículo pleno não poderá, em nenhum caso, exceder ao valor da carga horária do currículo mínimo acrescida de 10 (dez) por cento.

§ 2º A parte variável do currículo pleno de um Curso terá uma carga horária no máximo igual a 10 (dez) por cento do valor da carga horária estabelecida para o respectivo currículo mínimo, independentemente de proposta de aumento do Termo Médio de duração do Curso, sendo constituída exclusivamente por Atividades Complementares.

a) Para o estabelecimento da carga horária da parte variável do currículo pleno, aplicar-se-á a mesma regra de arredondamento de valores descrito no item a) do § 1º do Artigo 1º da presente Resolução.

b) As Atividades Complementares poderão ser constituídas:

b.1) Por disciplinas convencionais, lotadas nos Departamentos Didáticos, regidas pelas normas gerais vigentes na UFSM; e

b.2) Por disciplinas de código ACG ( Atividades Complementares de Graduação), cuja criação/implementação obedecem ao disposto na Resolução nº 0025/90/UFSM.

§ 3º No estabelecimento das grades curriculares, nenhum semestre da Seqüência Aconselhada de Integralização Curricular poderá ter uma carga horária superior a 450 horas, exceto no caso dos semestres terminais constituídos exclusivamente por estágios curriculares, quando a carga horária dos mesmos poderá atingir o valor limite de 540 horas.

a) A carga horária limite de 450 horas, de que trata O presente parágrafo, se refere a carga horária das disciplinas da parte fixa do currículo pleno, que serão as únicas que constarão explicitamente das grades curriculares.

b) As Atividades Complementares constarão das grades curriculares apenas sob a forma de observação, com a indicação da carga horária total correspondente, a ser exigida para concessão de diplomação.

Art. 2º A carga horária cumprida com aproveitamento pelo aluno, qualquer que seja o tipo de disciplina cursada, será registrada normalmente em seu Histórico Escolar.

Art. 3º A aplicação do disposto na presente Resolução far-se-á gradativamente, a partir de cada novo processo de reformulação curricular aprovado pelo CEPE.

Art. 4º A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.