O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando:

- a necessidade de instituir o Programa de Auxílio a Formação Estudantil e disciplinar a Bolsa de Formação Estudantil no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria;

- o Parecer 024/98 da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovado na 573ª Sessão do Conselho Universitário, em 29.07.98, com a concordância da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial do mesmo conselho,

Art. 1º - Instituir, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria, o Programa Auxílio à Formação Estudantil.

Art. 2º - O Programa de Auxílio à Formação Estudantil terá por finalidade a implementação de ações que visem proporcionar apoio ao ensino, com o objetivo de fomentar a formação integral do estudante da Universidade Federal de Santa Maria

Art. 3º - O Programa de Auxílio à Formação Estudantil será operacionalizado através da concessão de Bolsas de Formação Estudantil.

Art. 4º - A Bolsa de Formação Estudantil corresponderá ao valor mensal da Bolsa de Assistência ao Estudante e/ou Bolsa PRAE, podendo ser renovada.

Art. 5º - A Bolsa de Formação Estudantil será custeada com recursos do Tesouro, alocados no destaque orçamentário “Programa de Auxílio de Formação Estudantil”, proposto e aprovado anualmente no Índice de Distribuição de Recursos de Despesas Correntes — IDRc, integrando o Orçamento Interno da Instituição, cujo valor mensal, futuros aumentos e reajustes, bem como o número de vagas, dependerão da disponibilidade financeira orçamentária.

Art. 6º - Para a concessão da Bolsa de Formação Estudantil serão observados os seguintes critérios:

I - Interesse da Unidade de Ensino da UFSM na participação de ações que visem a formação estudantil integral;

II - necessidade do curso de origem.

Art. 7º - À Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis competirá a coordenação e a supervisão do Programa conjuntamente com o Diretório Central de Estudantes e Diretórios Acadêmicos, o aporte financeiro, a confecção da folha de pagamento e a orientação sobre o número de participantes, levadas em consideração as prioridades estabelecidas pelas unidades requerentes.

Art. 8º - Ao Diretório Central dos Estudantes e/ou Diretório Acadêmico, competirá a justificativa da necessidade da concessão da Bolsa e o número de interessados.

Art. 9º - Ao Bolsista de Formação Estudantil competirá o cumprimento das normas do Programa de Auxílio à Formação Estudantil e das atividades descritas pelas unidades requerentes.

Art. 10º - Ao Bolsista de Formação Estudantil é facultado a concessão de outros tipos de bolsas.

Art. 11º - Ao Bolsista de Formação Estudantil não será contabilizado, para qualquer efeito, nenhum tipo de crédito acadêmico e a concessão da Bolsa não caracterizará vínculo empregatício com a Administração Pública e com a Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 12º - A concessão da Bolsa de Formação Estudantil não implicará na incidência de nenhum tipo de seguro.

Art. 13º - Fica revogada a Resolução n. 008/98, de 04.08.98.

Art. 14º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos três dias do mês de dezembro de mil, novecentos e noventa e oito.