O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias:

Art. 1º - O Concurso Vestibular é considerado prioritário sobre os demais encargos do período.

Art. 2º - Os Servidores Docentes e Técnico-Administrativos da UFSM serão convidados, por adesão, a participarem do processo de fiscalização do Vestibular/95. A adesão será feita mediante a assinatura do Servidor na relação nominal que será enviada, pela COPERVES, a cada Órgão de Lotação da UFSM.

Art. 3º - Os Servidores que, por meio de adesão, forem convocados a participar da fiscalização serão remunerados, de acordo com os critérios estabelecidos pela COPERVES/PROGRAD; ou poderão, em substituição ao pagamento, optar por folga de cinco dias, ficando a critério da chefia imediata a decisão do período. Parágrafo Único - Para a obtenção de qualquer um dos benefícios citados é indispensável o cumprimento integral da jornada de trabalho, isto é, deverão completá-la, no período da tarde, em suas respectivas unidades.

Art. 4º - O expediente na UFSM, durante o período do Vestibular, será na parte da tarde, das 13 às 19 horas.

Art. 5º - O Servidor que não desejar participar do processo de fiscalização poderá, a critério da Chefia Imediata, solicitar suas férias, ficando sem efeito, portanto, o Art. 12 da Resolução nº 0021/94, de 28-09-94.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos quatro dias do mês de novembro do ano de mil, novecentos e noventa e quatro.