O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e;

- considerando a reestruturação da Universidade, nos moldes do preconizado no seu novo Estatuto;

- considerando que o remanejamento de Departamentos Didáticos para a constituição dos novos Centros acarretará, transitóriamente, uma movimentação de material e de pessoal, tanto administrativo quanto docente;

- considerando que essa movimentação alterará, também, transitóriamente, a constituição dos Órgãos e Colegiados responsáveis pelas atividades didáticas da instituição;

- considerando que esta alteração precisa de um período para que haja entrosamento das necessidades materiais ligadas ao ensino nos novos Centros e por serem de suma importância; e

- considerando que a redepartamentalização acarretará alteração na codificação das disciplinas ofertadas pelos Departamentos Didáticos, com consequente modificação nos fluxogramas de Cursos, devido à nova codificação dos pré-requisitos, tornar-se necessária a reorganização dos Cadastros do Departamento de Registros e Contrôle Acadêmico (DERCA) e Arquivo do Núcleo de Processamento de Dados (NPD);

I - Não aceitar alterações curriculares para Cursos de Graduação e de Pós-Graduação para os semestres letivos do ano de 1979, a não ser aqueles que se fazem necessárias para os CURSOS DE CIÊNCIAS, de HISTÓRIA e de GEOGRAFIA, a fim de atender às exigências de diplomação dos alunos que ingressaram no primeiro semestre letivo dos anos de 1976, 1977 e 1978 ou para atender Pareceres e Resoluções do Egrégio Conselho Federal de Educação.

II - As futuras modificações curriculares serão regidas pelo que dispuser, a respeito, o novo Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, em fase de elaboração, estando previsto neste dispositivo legal a necessidade da manifestação do Colegiado do Curso respectivo.