O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a Ata da 82ª do Conselho do Centro de Educação Superior Norte-RS/UFSM de 10 de março de 2015 que aprovou a proposta de Criação do Campus de Palmeira das Missões; e

- o Parecer n. 073/2015 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 776ª Sessão do Conselho Universitário, de 12.10.2015, referente ao Processo n. 23081.017288/2014-16.

Art. 1º Aprovar a criação do Campus de Palmeira das Missões por meio do desmembramento do Centro de Educação Superior Norte-RS/UFSM — CESNORS.

Art. 2º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder às alterações no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a relotação dos recursos humanos e funções gratificadas, ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos e ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico as migrações que envolvam a vida acadêmica.

Art. 3º Caberá ao Diretor do Campus de Palmeira das Missões encaminhar proposta de Regimento Interno.

Art. 4º Caberá ao Diretor do Centro de Educação Superior Norte-RS/UFSM – CESNORS encaminhar proposta de adequação do regimento Interno.

Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze.