O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a necessidade de atualizar o regimento interno da Comissão de Implantação e Acompanhamento dos Projetos Pedagógicos de Curso – CIAPPC;

- o Parecer n. 083/2016 da Comissão de Legislação e Normas (CLN), aprovado na 880ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 06 de maio de 2016, referente ao Processo n. 23081.013392/2016-95.

Art. 1 Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Implantação e Acompanhamento dos Projetos Pedagógicos de Curso – CIAPPC;

Parágrafo único. A comissão a que se refere o caput tem por finalidade assegurar com que os Projetos Pedagógicos dos Cursos da UFSM estejam em conformidade com as normativas da Instituição e a legislação educacional e profissional vigentes que emanam de instâncias públicas superiores.

Art. 2º O Regimento Interno da Comissão de Implantação e Acompanhamento dos Projetos Pedagógicos de Curso – CIAPPC é aprovado na forma de Anexo a esse ato.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis.