O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- as finalidades e objetivos da Universidade Federal de Santa Maria, e seu papel como propulsora e articuladora do desenvolvimento sustentável da região;

- a existência de localidades de interesse histórico-cultural na região e a importância de sítios geológicos e paleontológicos para fomentar o turismo;

- que as atividades do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica se inserem entre iniciativas apoiadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura — UNESCO;

- o Parecer n. 099/2011 da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovado na 728ª sessão do Conselho Universitário, Processo n. 23081.005786/2011-65; e

- o Parecer n. 133/2014 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 764ª Sessão do Conselho Universitário, de 29.08.2014, referente ao Processo n. 23081.005548/2014-01.

Art. 1º Aprovar a vinculação do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica - CAPPA como órgão suplementar na estrutura organizacional do Centro de Ciências Naturais e Exatas, da Universidade Federal de Santa Maria.

Parágrafo único. O Centro de Ciências Naturais e Exatas deverá encaminhar em até noventa dias da publicação desta resolução, as devidas alterações em seu Regimento Interno.

Art. 2º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento efetuar os devidos registros no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a lotação dos recursos humanos e ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aaos onze dias do mês de setembro do ano dois mil e quatorze.