Alterada pelo Decreto N. 9.812, de 30 de maio de 2019 e pelas Resoluções N. 039/2019 e N. 021/2020

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

– o Artigo 9º do Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal;

– o Parecer N. 084/2019 da Comissão de Legislação e Normas (CLN), aprovado na 937ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 23 de agosto de 2019, referente ao Processo N. 23081.039344/2019-70; e,

– o Parecer N. 087/2019 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 820ª Sessão do Conselho Universitário, de 30 de agosto de 2019, referente ao Processo N. 23081.039344/2019-70.

Art. 1º Aprovar a revogação expressa das Resoluções a seguir, referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto no Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019, na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

- RESOLUÇÃO N. 003/1978, QUE IMPLEMENTA OS COLEGIADOS DOS CURSOS JUNTO AOS ATUAIS CENTROS DA UFSM, DE 20/05/1978.

- RESOLUÇÃO N. 019/1978, QUE IMPLEMENTA OS COLEGIADOS DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UFSM, DE 20/07/1978.

- RESOLUÇÃO N. 086/1980, QUE DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS SOBRE NECESSIDADES DE SERVIÇOS, DE 20/08/1980.

- RESOLUÇÃO N. 103/1981, QUE CRIA O COLEGIADO ESPECIAL DE LICENCIATURAS, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO - CE, DE 15/06/1981.

- RESOLUÇÃO N. 010/1982, QUE IMPLANTA A NOVA SISTEMÁTICA SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PESQUISA/CENTROS E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, DE 14/05/1982.

- RESOLUÇÃO N. 078/1980, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE TÍTULOS PELAS COMISSÕES EXAMINADORAS DE CONCURSOS, DE 02/04/1980.

- RESOLUÇÃO N. 018/1982, QUE INSTITUI NOS DEPARTAMENTOS DIDÁTICOS DA UFSM A COMISSÃO DA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE DOCENTES, DE 21/10/1982.

- RESOLUÇÃO N. 019/1982, QUE ALTERA O ART. 2º DA SISTEMÁTICA SOBRE FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PESQUISA/CENTROS DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, DE 11/11/1982.

- RESOLUÇÃO N. 006/1983, QUE INSTITUI NA UFSM UMA COMISSÃO CENTRAL PARA REDEFINIR OS CRITÉRIOS DE ACOMPANHAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE, DE 11/04/1983.

- RESOLUÇÃO N. 007/1983, QUE CRIA A COMISSÃO ENCARREGADA DE ELABORAR AS BASES DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OBRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA DE SANTA MARIA, DE 12/04/1983.

- RESOLUÇÃO N. 023/1983, QUE CONSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - HUSM, DE 06/09/1983.

- RESOLUÇÃO N. 027/1983, QUE DÁ NOVA COMPOSIÇÃO ÀS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE DOS DEPARTAMENTOS, DE 16/12/1983.

- RESOLUÇÃO N. 005/1985, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL QUE DEVERÁ DEFINIR A POLÍTICA DE PESSOAL DOCENTE DA UFSM, DE 02/05/1985.

- RESOLUÇÃO N. 003/1986, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS COLEGIADOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO, DE 14/01/1986.

- RESOLUÇÃO N. 008/1986, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES, DE 24/06/1986.

- RESOLUÇÃO N. 023/1987, QUE EXTINGUE A COMISSÃO INSTITUCIONAL DE LOTAÇÃO DE DISCIPLINAS (CILD), DE 15/05/1987.

- RESOLUÇÃO N. 024/1987, QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CPPTA, DE 15/05/1987.

- RESOLUÇÃO N. 035/1987, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE - CPPD, DE 18/08/1988.

- RESOLUÇÃO N. 001/1995, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CPPTA, DE 05/01/1995.

- RESOLUÇÃO N. 006/1996, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA UFSM, A COMISSÃO PERMANENTE DE ARTE PÚBLICA NO CAMPUS-CPAC, SUBORDINADA AO GABINETE DO REITOR, DE 06/03/1996.

- RESOLUÇÃO N. 011/1997, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - COPAP, DE 08/05/1997.

- RESOLUÇÃO N. 018/1998, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CPAD DA UFSM E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO, DE 04/11/1998.

- RESOLUÇÃO N. 024/1998, QUE CRIA A COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA UFSM, DE 26/11/1998.

- RESOLUÇÃO N. 019/1999, QUE DESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR, AVALIAR, PROPOR MEDIDAS E FISCALIZAR COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE PRODUZIDOS PELA UNIVERSIDADE, DE 03/11/1999.

- RESOLUÇÃO N. 007/2001, QUE CRIA NO ÂMBITO DA UFSM, COMISSÕES INTERNAS DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - CIRCS E DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO, DE 26/07/2001.

- RESOLUÇÃO N. 009/2006, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA UFSM, A COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTROS DE FORNECEDORES - SICAF, DE 31/05/2006. (Suprimido pela Resolução N. 039/2019)

- RESOLUÇÃO N. 002/2008, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFSM - CIS, DE 26/02/2008. (Suprimido pela Resolução N. 039/2019)

- RESOLUÇÃO N. 007/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONAD, DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, DE 02/05/2011.

- RESOLUÇÃO N. 010/2011, QUE "ALTERA DENOMINAÇÃO DO COMITÊ INTERNO DE ÉTICA EM EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CIETEA PARA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO ANIMAL - CEUA, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E REVOGA A RESOLUÇÃO N. 009/10", DE 10/05/2011. (Suprimido pela Resolução N. 021/2020)

- RESOLUÇÃO N. 007/2013, QUE APROVA O REGIMENTO DA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, DE 05/03/2013. (Suprimido pela Resolução N. 021/2020)

- RESOLUÇÃO N. 012/2014, QUE CRIA A COMISSÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEPEX) DO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL DE SANTA MARIA (CTISM) E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO, DE 25/06/2014.

- RESOLUÇÃO N. 022/2014, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE, DE 12/09/2014. (Suprimido pela Resolução N. 039/2019)

- RESOLUÇÃO N. 021/2016, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE CURSOS DA UFSM, DE 10/05/2016.

- RESOLUÇÃO N. 024/2016, QUE APROVA A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS - CEUA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, DE 14/06/2016. (Suprimido pela Resolução N. 021/2020)

- RESOLUÇÃO N. 032/2016, QUE APROVA A REFORMULAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA UFSM E INSTITUI SEU REGIMENTO INTERNO, DE 08/09/2016.

- RESOLUÇÃO N. 047/2016, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO (CPA) NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, E REVOGA RESOLUÇÃO N. 009/2015, DE 26/12/2016. (Suprimido pela Resolução N. 039/2019)

- RESOLUÇÃO N. 009/2017, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, DE 19/07/2017. Alterado pelo Decreto N. 9.812, de 30 de maio de 2019

- RESOLUÇÃO N. 035/2017, QUE APROVA A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONAD/HUSM DA UFSM, DE 28/12/2017.

- RESOLUÇÃO N. 004/2018, QUE INSTITUI O COLEGIADO DE REPRESENTAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA (PIBID) NA UFSM VINCULADO À PROGRAD, DE 23/03/2018.

Art. 1A Aprovar a revogação expressa do Artigo 5º da RESOLUÇÃO N. 009/2006, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA UFSM, A COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTROS DE FORNECEDORES - SICAF, DE 31/05/2006. (Redação dada pelo art. 2º da Resolução N. 039/2019)

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dois dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove.