O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Universitária em sua 476ª Sessão, realizada em 24.06.92.

Art. 1º - Prorrogar a experiência de Reestruturação do CCSH por mais dois anos ou vigência de um novo Estatuto.

Art. 2º - Ficam validadas todas as decisões e ações tomadas à luz da Resolução nº 051/89, no interstício que vai de 24.08.91 até a presente data.

Art. 3º - Fica revogada a Resolução nº 0013/93 de 26.07.93.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos quatro dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e três.