- a fusão da subunidade do Curso de Especialização em Gestão Educacional (CEGE) ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPPG);

- a necessidade de adequar-se o regulamento dos Programas de Pós-Graduação às disposições do Regimento Interno de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu da Universidade Federal de Santa Maria, aprovado pela Resolução n. 015/2014; e

- o Parecer n. 047/2016, aprovado na 877ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 18.03.2016, referente ao Processo n. 23081.009788/2015-57.

Art. 1º Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional do Centro de Educação, da Universidade Federal de Santa Maria.

Parágrafo único. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional é aprovado na forma de Anexo a esse ato.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos três dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis.