O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

- que no texto da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não é mais obrigatória a prática da disciplina Educação Física no Ensino Superior;

- O Parecer 376/97, do Conselho Nacional de Educação;

- O Parecer 167/97-CLN, aprovado na 514ª Sessão do CEPE, realizada em 09-12-97;

Art. 1º- Fica extinta a obrigatoriedade da disciplina Educação Física, a partir do primeiro semestre letivo de 1998, para todos os alunos dos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º- O Centro de Educação Física e Desportos oferecerá Programas Especiais de Educação Física para os alunos que desejarem realizar tal prática.

Art. 3º- Os Programas Especiais de Educação Física poderão ser considerados como Atividades Complementares.

Parágrafo Único - Para ser considerada como Atividade Complementar faz-se necessário que os referidos Programas sejam desenvolvidos ao longo de um semestre letivo e que a carga horária aproveitada seja de, no máximo, 45 horas, com exceção do Curso de Educação Física.

Art. 4º- Para fins de cômputo de carga horária como Atividade Complementar, não poderá haver acumulação de Programas Especiais de Educação Física com a antiga disciplina CEF100- Educação Física.

Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos doze dias do mês de dezembro do ano de mil, novecentos e noventa e set.