O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parecer nº 20/93 da Comissão de Legislação e Regimento, aprovado na 496ª sessão do Egrégio Conselho Universitário,

1º) Suspender os Concursos internos para Professor Titular, e estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja revisada a Resolução nº 0004/90 no que respeita aos artigos 19 e 20 do referido documento.

2º) Esta resolução entra em vigor no dia de sua expedição.

3º) Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dez dias do mês de setembro de mil, novecentos e noventa e três.