O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, de acordo com os pronunciamentos das Comissões de Legislação e Normas e Pesquisa, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, aprovados em sua 268ª. Sessão, realizada a 27 de novembro de 1984,

Art. 1º - O Programa de Bolsas de Iniciação à Pesquisa tem por objetivo fundamental incentivar a atividade de Pesquisa, proporcionando ao estudante a iniciação cientifica e a vinculação entre os conhecimentos teóricos e prático.

Art. 2º - A Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa coordenara, anualmente, a concessão, o acompanhamento e a avaliação do Programa de Bolsas de Iniciação a Pesquisa.

Art. 3º - Poderão concorrer as Bolsas de Iniciação à Pesquisa somente os alunos regulares dos Cursos de Graduação da UFSM.

Parágrafo Único - Poderão receber Bolsas de Iniciação a Pesquisa os alunos que preencherem as condições relacionadas neste Artigo, desde que não haja acumulação com:

a) - Bolsa de Monitores;

b) - Bolsa de Trabalho;

c) - Bolsa Técnica, e

d) Bolsas de outras Agências, Entidades ou Instituições que mantenham Programas de Bolsas de Iniciação a Pesquisa.

Art. 4º - O trabalho a ser desenvolvido pelo bolsista deverá fazer parte de um projeto coordenado por um Professor da UFSM.

§ 1º - A atividade do aluno bolsista deverá permitir um treinamento em todas as fases da pesquisa, isto é, desde a elaboração do projeto, revisão bibliográfica, atividades de laboratório e/ ou campo até a redação final.

§ 2º - O histórico escolar do candidato à bolsa deverá acompanhar o projeto.

Art. 5º - Os projetos de Pesquisa contendo proposta de bolsa terão a tramitação estabelecida pelas normas da UFSM para projetos dessa natureza.

Art. 6º - As Bolsas de Iniciação à Pesquisa serão concedidas anualmente, por prazo e com valor a serem determinados, não estabelecendo vinculo empregatício algum.

§ 1º - As Bolsas de Iniciação a Pesquisa poderão ser renovadas e/ou prorrogadas a critério das Comissões de Pesquisa e Conselho do FIPE, mediante solicitação e justificativa do Professor Orientador.

§ 2º - A Bolsa de Iniciação à Pesquisa poderá ser cancelada em qualquer época, a juízo e por solicitação justificada do Professor Orientador, desde que homologada pela Comissão de Pesquisa do Centro, podendo haver indicação de outro aluno para continuar a participar da execução do Projeto.

Art. 7º - Será exigida compatibilidade entre o horário destinado a programação curricular e aquele reservado as atividades de Pesquisa.

Parágrafo Único - O aluno bolsista deverá dispor, no mínimo, 10 (dez) horas por semana para desenvolver o Projeto de Pesquisa.

Art. 8º - Cabe ao Professor Orientador a responsabilidade de acompanhar a execução da pesquisa do (s) respectivo (s) orientado (s).

Art. 9º O Professor Orientador deverá ter projeto aprovado a nível do de Comissão de Pesquisa.

§ 1º Cada Professor Orientador, em regime de 40 horas semanais de trabalho, poderá ter, no máximo, 03 (três) orientados.

§ 2º O docente que estiver em regime de 20 horas semanais de trabalho somente poderá ter 01 (um) orientado.

Art. 10 - Os alunos bolsistas deverão entregar na Comissão de Pesquisa do Centro, onde se desenvolve o projeto, o relatório semestral de suas atividades e a avaliação do Professor Orientador.

Art. 11 - O aluno recebera certificado de bolsista somente após a publicação do trabalho.

Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, 03 de dezembro de 1984.