O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

– a necessidade de normatizar o processo disciplinar discente;

– o art. 187 do Regimento Geral da UFSM; e

– o Parecer de vista aprovado na 808ª sessão Extraordinária do Conselho Universitário, de 12 de julho de 2018, relativo ao Processo n. 23081.018318/2016-65.

Art. 1º Instituir o Código de Ética e Convivência Discente da Universidade Federal de Santa Maria.

Parágrafo único. O Código de Ética e Convivência Discente da UFSM é aprovado na forma de Anexo a esse ato.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezesseis dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito.