O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão na reunião n. 581ª, de 19.12.2000

Art. 1º O Projeto Político-Pedagógico Institucional, instrumento político, cultural e científico de construção coletiva, é o documento que orienta as ações institucionais.

Art. 2º As ações de reformas curriculares de cursos da Instituição e a criação de cursos novos terão como pressupostos os princípios orientadores do Projeto Político-Pedagógico Institucional, consubstanciados no Projeto Político-Pedagógico do Curso, aprovado pelo respectivo Colegiado, bem como a legislação educacional e profissional vigentes, atendendo às peculiaridades do curso.

Art. 3º O Colegiado é o órgão deliberativo para decidir sobre as questões didático-pedagógicas, no âmbito dos Cursos, com competência regimental para conduzir a elaboração e deliberação sobre o respectivo Projeto Político- Pedagógico.

§ 1º O Colegiado poderá delegar atribuições a uma Comissão formalmente designada, composta ou não por seus próprios membros, para coordenar e sistematizar as discussões com os segmentos do Curso e redigir o Projeto Político-Pedagógico.

§ 2º Elaborado pelo Colegiado ou por Comissão designada, o texto final do Projeto Político-Pedagógico, deverá ser submetido à deliberação formal do Colegiado e posterior encaminhamento ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 4º O Projeto Político Pedagógico do Curso deverá observar a seguinte estrutura:

I - Apresentação, contendo síntese das finalidades, estrutura e dinâmica operacional do Projeto Político-Pedagógico;

II - Justificativa, que se constitui na explicitação sintética das condições de oferta do Curso, justificando o Projeto e suas dimensões técnicas e políticas;

III - Objetivos, em que serão explicitadas as ações do Curso que consubstanciam os princípios e diretrizes estabelecidos no Projeto Político-Pedagógico Institucional, e na legislação educacional e profissional, referentes à área de conhecimento do Curso;

IV - Perfil desejado do Formando, definindo os diferentes perfis profissionais, contemplando as competências e habilidades, consideradas para a formação científica, humanística e social,

V - Áreas de Atuação, onde serão descritos os campos de atuação profissional;

VI - Estratégias Pedagógicas, contendo o planejamento de atividades que envolvam docentes, corpo técnico e administrativo, na perspectiva da efetivação dos objetivos do Curso;

VII - Currículo, item que detalha a construção curricular, tendo por base as áreas de conhecimento contempladas nas diretrizes e na legislação educacional e profissional pertinentes, devendo incluir:

a) a articulação das disciplinas com os temas concernentes à construção do perfil desejado para o formando;

b) o estabelecimento de conexões entre diferentes disciplinas e diferentes áreas de conhecimento;

c) o princípio da flexibilidade, propiciando abertura para a atualização de paradigmas científicos, diversificação de formas de produção de conhecimento e desenvolvimento da autonomia do aluno;

d) os objetivos do currículo, elaborados a partir do perfil desejado para o formando;

e) a matriz curricular, organizada na forma dos Parágrafos Primeiro e Segundo;

f) o elenco de disciplinas, contendo a identificação, objetivos e conteúdo programático, dividido em unidades e subunidades;

g) a indicação bibliográfica básica e complementar.

VIII - Recursos humanos e materiais, item descritivo dos recursos necessários ao pleno funcionamento do Curso, relacionados à Coordenação, serviços administrativos, serviços de laboratório, docentes e infra-estrutura.

§ 1º A estrutura curricular deverá explicitar:

a) o desdobramento dos conteúdos das diretrizes curriculares em tópicos temáticos e disciplinas, referentes à base nacional,

b) as atividades complementares e de extensão e pesquisa e núcleos de estudos;

c) outras atividades pertinentes, formuladas pelos Cursos para a composição da parte flexível do currículo;

d) a fixação de carga horária, sequência aconselhada e pré-requisitos.

§ 2º Os percentuais de carga horária destinada à base nacional e à parte flexível, deverão obedecer os limites mínimo e máximo previstos nas diretrizes curriculares para cada Curso.

Art. 5º O processo de Avaliação Institucional deverá ser concebido como instrumento indispensável para a análise da estrutura e das relações internas e externas da Instituição, na busca de uma visão clara e crítica sobre a totalidade dos fatores que envolvem o ensino.

§ 1º Os resultados do processo avaliativo contínuo serão os referenciais para a tomada der decisões institucionais, que venham ao encontro da melhoria da qualidade do ensino.

§ 2º O Projeto Político-Pedagógico do Curso deverá prever uma sistemática de trabalho, com vistas à realização da avaliação interna do Curso de forma continuada, sendo que seus resultados deverão subsidiar e justificar as reformas curriculares.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pelos Colegiados de Cursos e em grau de recurso, pelos Conselhos Superiores da Instituição.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil.