O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando:

- a necessidade de instituir o Programa de Auxílio a Formação Estudantil e disciplinar a Bolsa de Formação Estudantil no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria;

- o Parecer 045/99 da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovado na 591º Sessão do Conselho Universitário, em 27.10.99,

Art. 1º Instituir, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Auxílio à Formação Estudantil.

Art. 2º O Programa de Auxílio à Formação Estudantil terá por finalidade a implementação de ações que visem proporcionar apoio ao ensino, com o objetivo de fomentar a formação integral do estudante da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 3º O Programa de Auxílio a Formação Estudantil será operacionalizado através da concessão de Bolsas de Formação Estudantil.

Art. 4º A Bolsa de Formação Estudantil corresponderá ao valor mensal da Bolsa de Assistência ao Estudante e/ou Bolsa PRAE, podendo ser renovada.

Art. 5º A Bolsa de Formação Estudantil será custeada com recursos do Tesouro, alocados no destaque orçamentário “Programa de Auxílio de Formação Estudantil” proposto e aprovado anualmente no Índice de Distribuição de Recursos de Despesas Correntes — IDRc, integrando o Orçamento Interno da Instituição, cujo valor mensal, futuros aumentos e reajustes, bem como o número de vagas, dependerão da disponibilidade financeira e orçamentária.

Parágrafo Único - As Unidades de Ensino, dependendo de suas disponibilidades de recursos, poderão estabelecer valores diferenciados de bolsas de acordo com projetos específicos, mediante transferência dos recursos respectivos à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

Art. 6º Para a concessão da Bolsa de Formação Estudantil serão observados os seguintes critérios:

I - interesse da Unidade de Ensino da UFSM na participação de ações que visem a formação estudantil integral,

II - necessidade do curso de origem.

Art. 7º À Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis competirá a coordenação e a supervisão do Programa conjuntamente com o Diretório Central de Estudantes e Diretórios Acadêmicos, o aporte financeiro, a confecção da folha de pagamento e a orientação sobre o número de participantes, levadas em consideração as prioridades estabelecidas pelas Unidades requerentes.

Art. 8º Ao Diretório Central de Estudantes e/ou Diretório Acadêmico, competirá a justificativa da necessidade da concessão da Bolsa e o número de interessados.

Art. 9º Ao Bolsista de Formação Estudantil competirá o cumprimento das normas do Programa de Auxílio a Formação Estudantil e das atividades descritas pelas Unidades requerentes.

Art. 10 Ao Bolsista de Formação Estudantil é facultado a concessão de outros tipos de bolsas.

Art. 11 Ao Bolsista da Formação Estudantil não será contabilizado, para qualquer efeito, nenhum tipo de crédito acadêmico e a concessão da Bolsa não caracterizará vínculo empregatício com a Administração Pública e com a Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 12 A concessão da Bolsa de Formação Estudantil não implicará na incidência de nenhum tipo de seguro.

Art. 13 Ficam revogadas as Resoluções nºs 025/98, de 03.12.98 e 016/99, de 28.10.99.

Art. 14 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.