O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias:

Art. 1º - O Concurso Vestibular é considerado prioritário sobre os demais encargos do período.

Art. 2º - Os Servidores Docentes e Técnico-Administrativos da UFSM serão convidados, por adesão, a participarem do processo de fiscalização do Vestibular/96, a qual será feita mediante a assinatura do Servidor na relação nominal que será enviada, pela COPERVES, a cada órgão de lotação da UFSM.

Art. 3º - Os Servidores que, por meio de adesão, forem convocados a participar da fiscalização serão remunerados, de acordo com os critérios estabelecidos pela COPERVES/PROGRAD; ou poderão, em substituição ao pagamento, optar por folga de cinco dias, ficando a critério da Chefia Imediata a decisão do período.

§ 1º - Para obtenção de qualquer um dos benefícios citados, e indispensável que o servidor que atuar na fiscalização do Concurso Vestibular, cumpra também o expediente em sua Unidade de lotação.

§ 2º - O Expediente na UFSM, durante o período do Vestibular, será na parte da tarde, das 13 às 19 horas.

Art. 4º - O Servidor que não desejar participar do processo de fiscalização poderá, a critérios da Chefia Imediata, solicitar suas férias, ficando sem efeito, portanto, o Art. 12 da Resolução nº 0021/94, de 28-09-94.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de mil, novecentos e noventa e cinco.