O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA; no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e

- considerando a necessidade de disciplinar a divulgação de material publicitário em áreas da UFSM;

- considerando a conveniência de preservar e conservar os bens imóveis desta Instituição de Ensino Superior, e

- considerando a necessidade de racionalizar a aplicação dos recursos destinados à manutenção, recuperação e conservação do patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria,

I - Todo e qualquer material a ser divulgado e/ou afixado em prédios ou quaisquer outros bens de propriedade da Universidade Federal de Santa Maria, deverá obedecer às normas seguintes:

a) a divulgação ou afixação deverá ocorrer, sempre, em painéis ou murais adequados;

b) as dimensões e a localização dos painéis serão definidas pelo dirigente universitário que administrar o espaço físico.

Il - São autoridades competentes quanto ao uso do espaço físico da UFSM:

a) o Diretor do Centro, na área física do respectivo Centro;

b) o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis no recinto dos Restaurantes Universitários e Casas de Estudantes;

c) o Prefeito da Cidade Universitária, nos demais prédios e locais da Universidade.

III - São atribuições da autoridade competente aqui definida:

a) a fiscalização sobre a observância das disposições desta Resolução;

b) o recolhimento de qualquer material divulgado ou afixado em local impróprio;

c) a iniciativa das medidas punitivas dos infratores dos preceitos aqui consagrados.

IV - Excluem-se das proibições desta Resolução os periódicos oficiais ou não da UFSM, produzidos pelo Departamento de Divulgação.

V - Fica sem efeito a Resolução nº 106, de 03 de julho de 1981.

VI - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.