O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo de nº 23081.012900/90-72.

ARTIGO 1º

Instituir o PRÊMIO NACIONAL KIKI DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, para distinguir pessoas ou Instituições que tenham se dedicado de maneira relevante à causa da proteção efetiva do patrimônio cultural.

ARTIGO 2º

A concessão do prêmio será anual, por indicação de uma Comissão formada por um representante do Governo Federal, um representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e um representante do Instituto de Preservação da Memória Cultural de Santa Maria e Região — IPREMEC/UFSM.

ARTIGO 3º

O Egrégio Conselho Universitário, no prazo de sessenta dias, deverá deliberar sobre a regulamentação da outorga.

ARTIGO 4º

A presente Resolução entrará em vigor a partir de janeiro de 1991.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos quatro dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa.