O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

– o Parecer N. 056/2019, da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 817ª sessão do Conselho Universitário, de 28 de junho de 2019, relativo ao Processo N. 23081.044912/2019-73;

– o Parecer N. 053/2019, da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 817ª sessão do Conselho Universitário, de 28 de junho de 2019, relativo ao Processo N. 23081.026383/2016-64.

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões.

Parágrafo único. O Regimento Interno do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões é parte Anexa a esse ato.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, ao 1º dia do mês de julho do ano dois mil e dezenove.