O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta nas normativas de matrícula do Guia do Estudante e do Parecer aprovado na 579ª Sessão do CEPE, realizada em 08/11/2000.

Art. 1º O limite máximo de carga horária requerível em disciplinas, por semestre letivo, fica mantido em 540 horas/aula para desenvolvimento da sequência aconselhada da grade curricular dos Cursos de Graduação.

Art. 2º O limite máximo de 540 horas/aula poderá ser extrapolado quando, além das disciplinas matriculadas, houver carga horária com aproveitamento para registro, devidamente requeridos e autorizados pela Coordenação do Curso em:

a) Atividades Complementares de Graduação, prevista na Resolução n. 22/99;

b) disciplinas Complementares de Graduação, prevista na Resolução n. 015/99 e/ou disciplinas de outros Cursos cadastradas como Complementares de Graduação, contempladas nos projetos dos cursos;

c) disciplinas estágio, práticas de ensino, trabalho final de curso e/ou projetos, monografias e/ou equivalentes;

d) para recuperação de sequência aconselhada.

Art. 3º Os alunos que, por motivo de adaptação a novo currículo ou por transferência, necessitarem extrapolar o limite de máximo de 540 horas/aula no semestre, terão sua situação analisada e decidida pelo respectivo Colegiado de Curso, respeitados os pré-requisitos e os prazos mínimos para integralização curricular, previsto no projeto do Curso.

Art. 4º Aos alunos vinculados a dois ou mais cursos de graduação só será possível desenvolver a carga horária máxima de até 540 horas/aula, por semestre, distribuídos entre os cursos, não se beneficiando do disposto nos artigos 2º e 3º da presente Resolução.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução n. 0027 de 09.11.94.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos cinco dias do mês de dezembro do ano dois mil.