O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando:

- O grau de complexidade e o nível de responsabilidade exigidos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria de Apoio Administrativo da Procuradoria Jurídica;

- a solicitação de alteração do nível da Função da Secretaria da PROJUR, código FG6 para FG4;

- a disponibilidade de uma Função Gratificada - Código FG5, decorrente dos estudos de readequação da estrutura organizacional da Prefeitura da Cidade Universitária;

- O Parecer n. 051/98 da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovado na 576ª sessão do Conselho Universitário, em 02.10.98,

Art. 1º - Transformar a Secretaria de Apoio Administrativo da Procuradoria Jurídica, Função Gratificada Código FG6, em Seção Administrativa com Função Gratificada Código FG5.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do mês de outubro do ano de mil, novecentos e noventa e oito.