O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,

objetivando a agilizar o processo de criação, cadastramento, oferta, matrícula e registro de Atividades Complementares de Cursos de Graduação do tipo Projeto de Pesquisa ou Projeto de Extensão, bem como, realizar a adequação das referidas exigências aos preceitos da nova política de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSM (Projeto Pedagógico);

considerando o disposto no Parecer nº 024/93, da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão e no Parecer nº 080/93, da Comissão de Legislação e Normas, apreciados na 424ª Sessão do Colendo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que aprovou a presente matéria,

Art. 1º - As Atividades Complementares do tipo Projeto de Pesquisa ou de Extensão, assim conceituadas na alínea "b" do parágrafo segundo do artigo primeiro da Resolução nº 025-UFSM, de 06 de dezembro de 1990, passam doravante a receber o código AEG (Atividades Especiais de Graduação) e a ser regidas suplementarmente pelas disposições constantes da presente Resolução.

Art. 2º - Os projetos de pesquisa ou de extensão para poderem ser enquadrados na categoria de Atividade Especial de Graduação AEG deverão observar as seguintes disposições:

§ 1º - A carga horária semestral das atividades de pesquisa ou de extensão:

a) - será fixa e igual a 60 (sessenta) horas, para fins de cadastramento e integralização curricular, sendo o respectivo desenvolvimento obrigatoriamente realizado ao longo de um semestre letivo regular;

b) - somente poderá ser computada para a integralização curricular da carga horária que estiver alem daquela prevista nos respectivos Currículos Mínimos;

c) - não será levada em consideração para o cômputo da carga horária requerida à matricula em determinado semestre letivo.

§ 2º - Para que determinada Atividade Especial de Graduação AEG, correspondente a um projeto de pesquisa ou de extensão, passe a integrar o currículo de vinculação de um aluno, será necessário que:

a) - haja a comprovação do respectivo desenvolvimento por parte das Comissões de Pesquisa ou de Extensão dos Centros de Ensino respectivos;

b) - haja aprovação do Colegiado de Curso respectivo, o que poderá ser feito em qualquer época, durante o tempo de vinculação do aluno ao Curso;

c) - a Atividade seja cumprida com proveito, segundo critérios próprios do professor responsável.

§ 3º - As Atividades Especiais de Graduação AEG correspondentes a projetos de pesquisa ou de extensão não necessitarão ser transformadas em disciplinas para a realização dos respectivos assentamentos acadêmicos, bastando para tanto a informação do nome, da carga horária e demais dados de identificação da Atividade:

a) - a carga horária de cadastro da Atividade não serã subdividida em teórica e prática;

b) - não será atribuído número de créditos à Atividade.

§ 4º - Cada projeto supervisionado, dará direito a:

a) - um total de 15 (quinze) horas de encargos didáticos, a serem distribuídas entre os professores supervisores;

b) - um total de 01 (um) ponto no processo de avaliação docente, para fins de progressão funcional, atribuído ao professor responsável pelo projeto, respeitado o numero máximo de pontos permitido pelos regulamentos vigentes.

§ 5º - Outras Atividades Complementares correspondentes aos tipos definidos na alínea "b do parágrafo segundo do artigo primeiro da Resolução nº 0025-UFSM, de 06 de dezembro de 1990, que se destinarem exclusivamente à integralização da carga horária que estiver além daquela prevista nos respectivos Currículos Mínimos, poderão vir a ser enquadradas na categoria de Atividades Especiais de Graduação AEG e a ter alteradas suas exigências para criação, cadastramento, oferta e matrícula, desde que haja a concordância da maioria dos Colegiados de Cursos de Graduação, o ato de aprovação ocorra com anterioridade ao início do semestre letivo de vigência e se- Jam respeitadas as normas organizacionais vigentes para o sistema acadêmico.

a) - as próprias disposições da presente Resolução poderão ser alteradas, sempre que necessário, obedecidos trâmites e exigências idênticos aos previstos no presente parágrafo;

b) - a regulamentação final da matéria da presente Resolução, bem como, de eventuais novas disposições aprovadas nos moldes descritos acima, será realizada a nível de Circular da Pró-Reitoria de Graduação.

§ 6º - Caberá à Pró-Reitoria de Graduação estabelecer as demais exigências necessárias à criação, cadastramento, ofertas matrícula, registro e comprovação do desenvolvimento das Atividades Complementares de que trata a presente Resolução.

§ 7º - As Atividades Especiais de Graduação AEG não poderão ser aproveitadas para a concessão de dispensa de disciplinas integrantes da parte fixa do currículo de vinculação do aluno.

§ 8º - Quando o projeto de pesquisa ou extensão der origem a uma atividade extracurricular, os trâmites necessários para sua criação, cadastramento, oferta, matricula e outras disposições pertinentes, serão as mesmos constantes da presente Re- solução, exceto pelo fato de que a correspondente carga horária não poderá ser utilizada para integralizar o currículo de vinculação do aluno.

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.