O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, na condição de Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,

- considerando o que foi aprovado na 279ª sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ao apreciar o Processo nº 153/85, referente às normas sobre Estrutura da Dissertação/Tese e sua Apresentação Gráfica;

- considerando a necessidade de tornar pública aquela decisão, para efeitos de direito,

Art. 1º - Expedir a presente Resolução para tornar oficiais e públicas as normas sobre a Estrutura da Dissertação/Tese e sua Apresentação Gráfica, objetivando um único sistema para os Cursos de Pós-Graduação na Universidade Federal de Santa Maria, sejam eles em nível de Doutorado, Mestrado, Especialização (permanentes ou eventuais), e a Residência Médica.

Art. 2º - Caberá à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa a orientação em torno dessas normas e a devida divulgação das mesmas, na melhor forma editorial, visando a medida o fiel cumprimento das disposições aprovadas.

Art. 3º - Os casos omissos serão dirimidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, 08 de outubro de 1985.