O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista a deliberação do Egrégio Conselho Universitário, na sessão nº 139, sobre o Processo nº 008462/92-74,

Art. 1º - Ficam canceladas as autorizações para experiências em trinta horas de trabalho dadas pela “Comissão de Trabalho e Avaliação”, nomeada conforme Parecer 1º nº 14/92, dos mesmos Conselho e Processo.

Art. 2º - A referida Comissão elaborará um “Plano de Implantação do Horário Escalonado” e um “Estudo de Redimensionamento dos Recursos Humanos”.

Parágrafo Único - Tais planos serão elaborados e apresentados para exame do Conselho Universitário com antecedência que permita deliberação pelo Colegiado até 31.03.93, face ao disposto nos artigos seguintes.

Art. 3º - Planos de unidades administrativas serão apresentados à Comissão até 22 de março de 1993, visando à implantação do processo em caráter experimental. Art. 4º O período experimental será de 06 (seis) meses a contar de O2 de abril de 1993, prorrogável por igual período, se assim decidir o Conselho Universitário por necessidade de maiores elementos de avaliação.

Art. 4º - O período experimental será de 06 (seis) meses a contar de O2 de abril de 1993, prorrogável por igual período, se assim decidir o Conselho Universitário por necessidade de maiores elementos de avaliação.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor dia 26/10/92, revogadas as disposições em contrário, com conseqüente retorno ao regime anterior, de 40 (quarenta) horas semanais.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e dois.