O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições Legais e estatutárias, e considerando o que dispõe o item XX do anexo II do Decreto-Lei nº 1746/49, de 27.12.79.

Fixar a hora/aula em 2% do vencimento básico do nível em que se encontrar o servidor Técnico-Administrativo, e para Servidor Docente, 2% do vencimento básico da classe, nível e respectivo regime de trabalho em que se encontrar; quando participarem como instrutores em cursos de treinamento desenvolvidos pela Instituição.

Revoga-se a Resolução nº 004/83, entrando esta Resolução em vigor nesta data.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dois dias do mês de maio de mil novecentos e noventa.