O Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o que consta no Processo nº 23081.026755/89-18 e presente decisão do Egrégio Conselho Universitário em Sessão nº 445 de 18 de maio de 1990,

1º - Criar a Editora da Universidade Federal de Santa Maria, órgão suplementar de natureza técnica, subordinado à Reitoria nos termos do Art. 11 do Regimento Geral da UFSM, sob supervisão e coordenação administrativa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

2º - Estabelecer que a estrutura organizacional, a competência interna e as atribuições de seus componentes é a constante do Regimento Interno aprovado pelo Conselho Universitário na Sessão 445 de 18 de maio de 1990.

3º - Definir como objetivo da Editora:

I - Incentivar a produção científica, literária e didática da UFSM;

II - Editar, co-editar e divulgar os trabalhos que interessem às atividades de ensino, pesquisa e extensão cultural nas diferentes áreas de conhecimento;

III - Promover o intercâmbio bibliográfico e técnico com outras Universidades, bibliotecas e entidades similares;

IV - Manter postos de vendas, permanentes ou ocasionais, com a finalidade de facilitar à comunidade acadêmica e regional o acesso ao material publicado.

4º Revogar as Resoluções nº 117/81 de 22 de outubro de 1981 e 0025/87 de 15 de maio de 1987.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e um.