O Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o Parecer nº 08/94 da Comissão de Legislação e Regimento, aprovado na 504ª Sessão, realizada em 30 de junho de 1994, do Egrégio Conselho Universitário,

Art. 1º - Instituir a Editora da Universidade Federal de Santa Maria, como Órgão Suplementar Central de natureza técnica, diretamente subordinada ao Gabinete do Reitor.

Art. 2º - A Editora da Universidade Federal de Santa Maria reger-se-á por Regimento Interno próprio aprovado pelo Egrégio Conselho Universitário e pelo Estatuto e Regimento Geral da Instituição.

Art. 3º - Revogar as Resoluções nº 117/81, de 22-10-81, nº 0025/87, de 15-05-87 e nº 012/91, de 23-07-91.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos oito dias do mes de julho do ano de mil, novecentos e noventa e quatro.