O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais, e

- considerando a publicação ocorrida no "DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO", de 23 de maio de 1978, do novo Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria;

- considerando a necessidade imediata de adaptação da Universidade às normas preceituadas nesse documento;

- considerando que para tanto se fazem precisas medidas por parte dos diferentes setores da Universidade; e

- considerando o que consta da manifestação Egrégio Conselho Universitário, na sessão nº 240, do dia 29 de junho de 1978, conforme Processo nº 51.476/78;

expedir a presente RESOLUÇÃO, visando as seguintes providências, relativas ao CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS:

1 - O Centro de Educação Física passa a denominar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, com a constituição que se segue:

I) - DIREÇÃO:

Conselho do Centro;

Diretor; e

Vice-Diretor.

II) - CURSOS:

A) GRADUAÇÃO:

a) Educação Física.

a)Núcleo de Infraestrutura (Redação dada pelo inciso II, do § 2º do artigo 9º da Resolução N. 025/2015)

a.1)Divisão de Manutenção e Controle de Material Didático (Redação dada pelo inciso III, do § 2º do artigo 9º da Resolução N. 025/2015)

VI - Núcleo de Divulgação Institucional (Incluído pelo § 1º do artigo 9º da Resolução N. 025/2015)

VII - Núcleo de Patrimônio (Incluído pelo §1º do artigo 9º da Resolução N. 025/2015) (Redação alterada pelo Decreto N. 9.725/2019).

VIII - Núcleo de Execução e Controle Orçamentário (Redação dada pelo inciso I, do §2º do artigo 9º da Resolução N. 025/2015)

IX) - ÓRGÃOS SUPLEMENTARES: (Redação dada pelo §3º do artigo 9º da Resolução N. 025/2015)

a) Biblioteca Setorial(Redação dada pelo §3º do artigo 9º da Resolução N. 025/2015)

2 - Será a seguinte a composição do Conselho do Centro, de acordo com o disposto no artigo 31 do Estatuto:

a) o Diretor do Centro, como seu Presidente;

b) o Vice-Diretor do Centro;

c) o Coordenador de cada colegiado dos Cursos de Graduação;

d) dos Chefes de Departamento;

e) um representante do corpo discente, eleito na forma da lei.

3 - O mandato do atual Decano do Centro de Educação Física, Professor Assistente Haimo Hartmuth Fensterselfer, será completado como Diretor do Centro de Educação Física e Desportos, de acôrdo com o disposto no artigo 112 do Estatuto.

4 - No prazo de 15 dias, o Diretor do Centro deverá remeter ao Reitor as Listas Tríplice para a escolha e designação dos Chefes "PRÓ-TEMPORE" dos seguintes Departamentos: Desportos Coletivos, Desportos Individuais e Métodos e Técnicas Desportivas, atendendo o que determina o artigo 39, § 2º, do Estatuto, os quais, mesmo nestas funções, integram o Conselho do Centro.

5 - Compete aos Chefes designados na forma do item 4, em consonância cor o Diretor do Centro e demais Departamentos envolvidos, a elaboração das propostas de organização dos Departamentos, devendo constar das mesmas, as relações das disciplinas, materiais e equipamentos existentes, bem como a relação dos Docentes e Servidores que integrarão os respectivos Departamentos.

5.1 - Uma comissão institucional examinará a proposta apresentada pelo Centro, destinada à implantação definitiva dos Departamentos, conforme consta no artigo 37, § único.

6 - Os Departamentos de Educação Física e Desporto Universitário existentes na estrutura do extinto Centro de Educação Física, permanecem, administrativa e didaticamente, vinculados ao Centro de Educação Física e Desportos, com suas respectivas Chefias, até a completa absorção pelas demais Sub-Unidades, sem direito, no entanto, a representação no Conselho do Centro, podendo seus Chefes ser nomeados "PRÓ-TEMPORE" dos novos Departamentos.

7 - No prazo de 20 dias, o Diretor do Centro deverá remeter ao Reitor as Listas Tríplice para escolha do Diretor responsável pelo órgão Suplementar do Centro.

8 - Logo após a constituição definitiva do Conselho do Centro, o Diretor deverá convocar as reuniões específicas necessárias para atender o que preceituam os artigos 18, § 1º e 34, do Estatuto.

9 - De acôrdo com os artigos 57 e 58 do Estatuto, os mandatos dos atuais Coordenadores dos Cursos de Graduação e Especialização, ficam fixados er: dois anos, contados a partir de 23 de maio de 1978.

10 - As dúvidas existentes na execução da presente Resolução serão encaminhadas,

POR ESCRITO, diretamente ao Reitor, através do Diretor do Centro, para analise e decisão.

Gabinete do Reitor aos trinta dias do mês de junho do ano de hum mil novecentos e setenta e oito.