O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o que estabelece a Lei N. 10.861, de 14 de abril de 2004;

– a Portaria MEC N. 2.051, de 9 de julho de 2004; e

– o Parecer n. 029/2015, da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 771ª Sessão do Conselho Universitário, de 24 de abril de 2015, referente ao Processo n. 23081.016473/2014-85.

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revoga a Resolução N. 008/2004, de 23.09.2004 e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano dois mil e quinze.