O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- A Portaria n. 01862, de 07 agosto de 2000, que institui o Comitê Interno de Ética em Experimentação Animal — CIETEA;

- o Parecer n. 039/2010, aprovado na 7082 Sessão do Conselho Universitário, de 26 de março de 2010, referente ao Processo n. 23081.013974/2009-42.

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Interno de Ética em Experimentação Animal - CIETEA.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do mês de maio do ano dois mil e dez.