O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que estabelece a Resolução nº 005/83,

1 - Desvincular a subordinação dos Colégios Agrícolas e Colégio Técnico Industrial do Centro de Ciências Rurais e Centro de Tecnologia, respectivamente, ficando esta subordinação diretamente à Reitoria.

2 - Vincular à Pró-Reitoria de Graduação, todas atividades didáticas das Escolas de Ensino Médio de 2º Grau, pertencentes à UFSM.

3 - Determinar a transferência e tombamento para a Reitoria, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Ensino do 2º Grau, do mobiliário, maquinas de escrever e outros utensílios que estavam sendo usados pelo Setor de Assistência dos Colégios Agrícolas, junto ao DEAER, no Centro de Ciências Rurais.

4 - Determinar a remoção do funcionário Adão Rios Rocha, para a Coordenadoria de Ensino do 2º Grau, criada pelo art. 1º da Resolução 005/83, permanecendo no exercício da função de Assistente código DAI - 112.3, junto à referida Coordenadoria, devendo o Departamento de Pessoal providenciar na regularização da transformação junto ao DASP.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezenove dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e três.