O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista os entendimentos mantidos com o Senhor Secretário do Interior, Desenvolvimento Regional e Obras Públicas (SDO) e o Senhor Prefeito Municipal de Santa Maria,

I - Designar os Professores JOSÉ ANTONIO BRENNER DE BRENNER e JUSSARA DORNELES ZACARIAS, da Universidade Federal de Santa Maria, para, em Comissão, juntamente com o Prof. Naturalista VILMAR RAMOS DE BITTENCOURT, representando a Secretaria do Interior, Desenvolvimento Regional e Obras Públicas (SDO), e o Engº CLAUDIO ROBERTO DORNELLES MACEDO, representando a Prefeitura Municipal de Santa Maria, elaborar as bases do Convênio a ser firmado entre as entidades aqui citadas, para assuntos pertinentes à preservação, pesquisa e estudos científicos no campo da Paleontologia e da Geologia, na área denominada "SITIO DA ALEMOA".

II - A presidência da Comissão será escolhida entre seus Membros, de comum acordo.

III - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos doze dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e três.