- o Parecer n. 026/2014 da CEPE, aprovado na 848ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 20 de junho de 2014, referente ao Processo n. 23081.018806/2013-20; e

- o Parecer n. 101/2014 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 762ª Sessão do Conselho Universitário, de 27 de junho de 2014, referente ao Processo n. 23081.018806/2013-20.

Art. 1º Aprovar a criação do Curso-Programa de Pós-Graduação em Reabilitação Funcional, em nível de Mestrado Acadêmico na estrutura organizacional do Centro de Ciências da Saúde, desta Universidade.

Art. 2º Fica igualmente criada a Coordenação do referido curso, para efeitos de seu registro no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal — SIORG.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e quinze.