O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que dispõe a Lei nº 8.243, de 14 de outubro de 1991; o Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987; a Portaria nº 939; de 29 de junho de 1993, do Ministério da Educação e do Desporto; a Resolução 03/85, do Conselho Federal de Educação; o Parecer nº071/95, da Procuradoria Jurídica e o Parecer nº 076/95-CLN, aprovado na 459º Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 09-06-95,

Art. 1º - No âmbito da Universidade Federal de Santa Maria, o reconhecimento e a revalidação de certificados e títulos de pós-graduação expedidos por Instituições de Ensino Superior estrangeiras, reger-se-ão pelo disposto nesta Resolução.

Art. 2º - A comprovação dos títulos acadêmicos obtidos em Cursos de Mestrado e Doutorado far-se-á mediante a apresentação de Diploma, bem como de Certificado, se obtido em Curso de Especialização.

Art. 3º - São válidos e equivalentes ao título de Doutor de Pós-Graduação brasileira, os títulos estrangeiros de “Doctor of Phylosophy, Doctor, Doktor, Doutor ou Docteur”, obtidos em IES dos seguintes países: Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Bélgica, Holanda e Alemanha.

Parágrafo único - A validade e equivalência dos títulos expedidos por IES de outros países subordinam-se às prescrições dos Convênios celebrados entre esses e o Brasil.

Art. 4º - A equivalência dos diplomas franceses de “Doctorat” com os títulos de Pós-Graduação brasileira, ressalvados os cursos iniciados ou concluídos por professores desta Universidade, já definidos na oportunidade do respectivo afastamento, obedecerá aos seguintes critérios:

I - o “Doctorat d'Etat” corresponde ao doutorado em sua plenitude;

II - o título de “Docteur Ingenieur”, concedido a portadores de diploma de graduação em Engenharia, assegura o preenchimento dos requisitos com o doutorado brasileiro;

III - o “Doctoral d'IIIéme Cycle” será reconhecido em nível de Mestrado.

Parágrafo único - A validade dos títulos previstos no "caput" deste artigo, será examinada nos termos e nas condições previstas no Artigo 11 desta Resolução.

Art. 5º - São válidos e equivalentes ao título de Mestre da Pós-Graduação brasileira, os títulos estrangeiros de:

I - “Master” obtido em cursos realizados nos seguintes países: Estados Unidos, Áustria, Canadá, Inglaterra, Alemanha e Holanda;

II - “Segunda Licença” (“Deuxieme Licence”) expedidos por IES da Bélgica;

III - “Diploma de Estudos Aprofundados” (“Diplôme d'Etudes Aproffondies-DEA”) quando cumulativamente com “Maitrise” com “Mémoire”, expedido por Universidades francesas;

IV - “Licencatura” (“Licentia”) expedidos pela Universidade Gregoriana de Roma;

V - o título de “Docteur d'Université”, com validade no âmbito da Universidade expedidora;

VI - o “Diplom”, com área afim, e “Magister Artium”, expedido por IES da Alemanha.

Parágrafo único - A validade dos títulos previstos no "caput" deste Artigo, será examinada nos termos e nas condições previstas no Artigo 11 desta Resolução.

Art. 6º - São válidos a nível de Especialização da Pós-Graduação brasileira:

I - os “Diplomas de Estudos Aprofundados” (Diplôme d'Etudes Appoffondies - DEA”), “Diplomas de Estudos Superiores Especializados” ("Diplome d'Etudes Superieures Specialissé-DESS”) e os “Diplomas do 3º Ciclo” (Diplôme d'IIIéme Cycle”), expedidos por IES da França;

II - os Diplomas de Aperfeiçoamento (“Perfezionamento”) expedidos por IES da Itália.

Art. 7º - Para o reconhecimento de certificados, será aplicado o item 3 do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 8.243, de acordo com a Portaria nº 939, de 29 de junho de 1993, do Ministério da Educação e do Desporto, que prevê:

a) no caso de certificados expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, observância das condições para revalidação fixadas pela Resolução nº 03, de 10 de junho de 1985, do Conselho Federal de Educação;

b) assimilam-se aos de especialização os certificados expedidos sob o título de aperfeiçoamento que atendam aos mesmos requisitos estabelecidos para os primeiros;

c) os objetivos e conteúdos curriculares dos cursos e estudos realizados devem estar correlacionados com a área específica de conhecimento em que o docente exercer o magistério.

Art. 8º - Para efeito de reconhecimento da titulação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, o processo deverá ser encaminhado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa com a seguinte documentação:

a) Requerimento do interessado, dirigido ao Reitor;

b) Comprovante de titulação;

c) Histórico Escolar do Curso de Pós-Graduação ou uma justificativa quando a Instituição não fornecer;

d) Cópia da Dissertação ou da Tese;

e) Comprovante de concessão de licença de afastamento;

f) Taxa de reconhecimento de diploma ou certificado, a ser recolhida em nome da Instituição, junto a uma das agências do Banco do Brasil.

§ 1º - A documentação em língua estrangeira deverá ser acompanhada de tradução oficial.

§ 2º - Os documentos emitidos por estabelecimento de ensino estrangeiro deverão estar todos autenticados pelo Consulado Brasileiro no país.

Art. 9º - A revalidação de certificado ou título acadêmico será procedida somente nas áreas de conhecimento em que a Instituição mantiver curso de Pós-Graduação credenciado em área idêntica ou afim e no nível igual ou superior ao título estrangeiro.

Art. 10 - O processo de revalidação de certificado ou título acadêmico será instaurado mediante solicitação do interessado, acompanhado da seguinte documentação:

a) Requerimento do interessado, dirigido ao Reitor;

b) Comprovante de titulação;

c) Histórico Escolar do Curso de Pós-Graduação, quando não tiver sido fornecido, apresentar uma justificativa;

d) Cópia da Carteira de Identidade ou da Carteira de Estrangeiro;

e) Cópia do Documento Militar e Título Eleitoral para candidatos brasileiros;

f) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

g) Cópia do Certificado de Naturalização, se for o caso;

h) Cópia da Dissertação ou da Tese;

i) Taxa de revalidação de diploma ou certificado, a ser recolhida em nome da Instituição, junto a uma das agências do Banco do Brasil.

§ 1º - a documentação em língua estrangeira deverá ser acompanhada de tradução oficial.

§ 2º - os documentos emitidos pelo Estabelecimento de Ensino estrangeiro deverão estar todos autenticados pelo Consulado Brasileiro no país.

Art. 11 - O julgamento da equivalência, para efeito de revalidação, bem como do reconhecimento, será feito por uma Comissão de Avaliação especialmente designada, constituída por três professores da própria Instituição, que tenham a qualificação compatível com a área de conhecimento e com o nível do título a ser reconhecido ou revalidado.

Parágrafo único - A Comissão de Avaliação será nomeada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

Art. 12 - A comissão de que trata o artigo anterior deverá examinar, entre outros, os seguintes aspectos:

I - qualificação conferida pelo título e adequação da documentação que o acompanha;

II - correspondência do curso realizado no exterior com o que é oferecido no Brasil.

Parágrafo único - A comissão poderá solicitar informações ou documentação complementares que, a seu critério, forem consideradas necessárias.

Art. 13 - Caso surgirem dúvidas sobre a equivalência do título obtido em estudos realizados no exterior, para fins de revalidação, a comissão deverá observar o disposto no artigo 7º da Resolução 03, de 10 de junho de 1985, do CFE.

Art. 14 - Concluído o Processo, o Diploma ou Certificado revalidado será apostilado e seu termo de apostila assinado pelo dirigente da Instituição, procedendo conforme o previsto na legislação para os títulos conferidos por instituições de ensino superior brasileiras.

Parágrafo único - A Instituição manterá registro, em livro próprio, dos diplomas e certificados apostilados.

Art. 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga a Resolução nº079/80, de 14-04-80 e as demais disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de mil, novecentos e noventa e cinco.