Edgardo Ramos Medeiros,

Diretor do CCNE, no exercício da Reitoria.

Candidato: __________________________________________________________

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1. Títulos acadêmicos e atividades de aprimoramento. (Máximo de 10 pontos e Peso 4)

2. Atividades docentes e técnico-administrativas em qualquer nível de ensino (Máximo de 10 pontos e Peso 3).

3. Atividades científicas, literárias, artísticas, serviços de extensão, participação em eventos científicos, aprovação em concursos e distinções recebidas (máximo 10 pontos e peso 3).

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Art. 1º O ingresso na carreira de Professor de Ensino de 1º e 2º graus far-se-á mediante Concurso Público de Provas e títulos e deverá ocorrer no nível inicial de qualquer classe a que poderão concorrer candidatos que preencham os requisitos constantes do Decreto n. 94.664/87 e da Lei 9.394/06.

Art. 2º O provimento na carreira de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus será feito no Regime Jurídico Único, Lei 8.112, de 12 de dezembro de 1990.

Art. 3º As inscrições para o Concurso Público na carreira de Professor de Ensino de 1º e 2º graus, serão abertas pelo prazo de trinta dias corridos mediante publicação de edital afixado no prédio da Administração Central, publicado em boletim informativo da UFSM, em jornal que circule na cidade, em jomal que circule em todo o Estado e no Diário Oficial da União.

Art. 4º Do edital constará à distribuição do cargo por unidade de ensino, com a respectiva área do conhecimento objeto do concurso, bem como o número de vagas e o regime de trabalho a que estará sujeito o candidato classificado.

Art. 5º As inscrições serão realizadas na subcomissão da CPPD - Câmara de 2º Grau de cada unidade de ensino mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I - requerimento de inscrição (formulário próprio);

II - documento de identidade (cópia);

III - cópia do diploma devidamente registrado, atendendo ao disposto no Decreto n. 94.664/87, art. 13, § 1º;

IV - comprovante de recolhimento ao Banco do Brasil S/A, da taxa de inscrição, recolhida em guia fornecida no local das inscrições; e

V - declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os seguintes documentos:

a) atestado de sanidade física e mental;

b) prova de quitação com o serviço militar, quando for o caso;

c) título eleitoral ou prova de quitação eleitoral, se brasileiro; e

d) curriculum vitae a ser entregue devidamente comprovado no ato de realização da prova escrita, sendo que a Comissão Examinadora deverá fornecer um contra-recibo, enumerando os documentos apresentados pelo candidato.

§ 1º No ato da inscrição, o candidato receberá cópia das presentes normas e o programa da área do conhecimento objeto do concurso, proposto pela unidade de ensino e aprovado pelo respectivo conselho da unidade de ensino médio e tecnológico.

§ 2º Para o ingresso na classe de Professor Titular, poderão inscrever-se portadores de títulos de Doutor ou Livre-Docente bem como pessoas de notório saber além de professores que, já pertencentes à Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, estejam na classe E, com um mínimo de quinze anos de efetivo exercício de Magistério.

Art. 6º O concurso público realizar-se-á no prazo máximo de quarenta e cinco dias corridos, contatos a partir da homologação das inscrições pela CPPD - Câmara de 2º Grau.

Parágrafo único. Em caráter excepcional, devidamente justificado pela unidade de ensino médio e tecnológico e mediante aprovação do Reitor, o prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, por mais quarenta e cinco dias.

Art. 7º À Comissão Examinadora será formada por docentes designados pelo Reitor, propostos pela unidade de ensino, e será constituída por cinco membros, sendo três titulares e dois suplentes, pertencentes ao quadro de professores do ensino de 1º e 2º graus e/ou ensino superior da UFSM e vinculados à área do conhecimento à qual o candidato concorrerá.

Parágrafo único. Poderão ser indicados docentes de outras instituições quando plenamente justificada pelo diretor da unidade de ensino a imperiosidade de tal medida, resguardada a afinidade com a área.

Art. 8º O candidato terá conhecimento da composição da Comissão Examinadora com antecedência mínima de quinze dias antes da realização das provas, podendo impugnar um ou mais membros, apontando as razões por escrito, no prazo de cinco dias do recebimento da comunicação.

Parágrafo único. Caberá à CPPD - Câmara de 2º Grau julgar a procedência ou não da impugnação até oito dias antes do início da realização das provas.

Art. 9º Caberá à presidência da Comissão Examinadora ao professor de maior hierarquia da carreira do magistério, ou ao mais antigo na classe, ou ao mais antigo na Universidade, ou mais antigo no magistério.

Art. 10 O concurso público constará de:

I - prova de títulos;

II - prova escrita;

III - prova didática; e

IV - prova de aula didático-prática, a critério da unidade de ensino médio e tecnológico.

Art. 11 Cabe à unidade de ensino médio e tecnológico dar ciência, individualmente, aos candidatos inscritos da data, local, horário das provas e composição da Comissão Examinadora, mediante correspondência AR ou protocolo, com antecedência mínima de quinze dias.

Art. 12 A prova de títulos constará do exame detalhado dos elementos comprobatórios do mérito dos candidatos.

§ 1º Serão considerados títulos para efeito dessas disposições:

I - títulos acadêmicos e atividades de aprimoramento, aperfeiçoamento, especialização e atualização;

II - atividades docentes e técnico-administrativas em qualquer nível de ensino; e

III - atividades científicas, literárias, artísticas ou profissionais, referentes à área do conhecimento, bem como distinções e condecorações profissionais e científicas e de reconhecimento de serviços relevantes prestados à comunidade ou ao serviço público em geral.

§ 2º O julgamento dos títulos deverá ser feito conforme as Normas para Julgamento de Títulos, constantes do anexo 1.

Art. 13 A prova escrita versará sobre tema integrante do programa e sorteado imediatamente antes do seu início, de uma lista de, no mínimo, dez pontos organizados pela Comissão Examinadora e divulgados no momento do sorteio.

§ 1º A prova escrita terá duração máxima de quatro horas, incluindo, nesse período, a consulta prévia a critério do candidato, que poderá ser de até uma hora, de bibliografia apresentada à Comissão Examinadora.

§ 2º A prova escrita de cada candidato deverá ser guardada em envelope fechado e rubricado por todos os membros da Comissão Examinadora.

§ 3º A abertura das provas será em sessão pública, devendo estas serem lidas pelo respectivo candidato, sendo fornecidas aos membros da Comissão Examinadora cópias reprografadas obtidas imediatamente após a abertura dos envelopes lacrados, com o fim de permitir a perfeita compreensão do texto.

§ 4º À prova escrita terá caráter eliminatório, sendo que serão considerados aprovados, nessa etapa, os candidatos que obtiverem nota mínima correspondente a setenta por cento do valor da prova.

Art. 14 A prova didática será pública e constará de uma aula com duração aproximada de cinquenta minutos, acerca de tema constante de uma lista de, no mínimo, dez pontos, organizada pela Comissão Examinadora, respeitado o programa fornecido, objetivando apurar a aptidão do candidato para usar o conhecimento para fins de ensino, sua capacidade para organizar e coordenar atividades que impliquem pesquisa e exploração integradora de um tema.

Parágrafo único. O sorteio do ponto para a prova didática deverá ser realizado com vinte e quatro horas de antecedência, na presença do candidato, com reposição se houver mais de um candidato.

Art. 15 A prova de aula didático-prática, quando exigida, será pública e constará de uma aula, obrigatoriamente, prático-demonstrativa, com duração aproximada de cinquenta minutos, acerca de tema constante de uma lista de, no mínimo, dez pontos, organizada pela Comissão Examinadora, respeitado o programa fornecido, objetivando apurar a aptidão do candidato para usar o conhecimento para fins de ensino, sua capacidade para organizar e coordenar atividades práticas que impliquem pesquisa e exploração integradora de um tema.

Parágrafo único. O sorteio do ponto para a prova de aula didático-prática deverá ser realizado com vinte e quatro horas de antecedência, na presença do candidato, com reposição se houver mais de um candidato.

Art. 16 Cada membro da Comissão Examinadora atribuirá graus de zero a dez em cada prova, sendo a nota final da prova a média aritmética das notas atribuídas pelos três examinadores.

Art. 17 À nota final, que determinará a classificação dos candidatos, será obtida atribuindo-se os seguintes pesos para cada prova:

I - prova de títulos — peso dois;

II - prova escrita — peso três; e

III - prova didática — peso cinco, tendo o plano de aula peso zero vírgula cinco e o desenvolvimento da aula peso quatro vírgula cinco.

Parágrafo único. No caso de existência de prova de aula didático-prática, os pesos de cada prova serão os seguintes:

I - prova de títulos — peso dois;

II - prova escrita — peso três;

III - prova didática — peso dois vírgula cinco, tendo o plano de aula peso zero virgula três e o desenvolvimento peso dois vírgula dois; e

IV - prova de aula didático-prática — peso dois vírgula cinco, tendo o plano de aula peso zero virgula três e o desenvolvimento peso dois vírgula dois.

Art. 18 As notas de cada prova, atribuídas sigilosamente por cada um dos examinadores e lançadas em fichas apropriadas anexas, serão colocadas em envelopes que serão lacrados e rubricados por todos os membros da Comissão, permanecendo sob a responsabilidade do presidente até o julgamento final.

Parágrafo único. Os critérios de avaliação seguidos pelos membros da Comissão Examinadora, para atribuição de nota, serão anexados ao processo.

Art. 19 Será desclassificado o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das provas, ou não obedecer rigorosamente aos horários estabelecidos pela Comissão examinadora.

Art. 20 Encerradas todas as provas, a Comissão Examinadora, em sessão pública, procederá ao julgamento final, obedecendo à seguinte ordem:

I - será feito, para cada candidato, um quadro demonstrativo no qual deverão constar os nomes dos examinadores, notas atribuídas a cada prova, média aritmética ponderada por examinador e média aritmética final simples, obedecendo aos pesos constantes do art. 17;

II - o presidente da Comissão Examinadora solicitará a cada examinador a abertura de seus envelopes rubricados e leitura das notas atribuídas a cada prova, por candidato, sendo estas lançadas no quadro respectivo, e feitas as médias.

Art. 21 Será habilitado o candidato que obtiver média final igual ou superior a sete, apurada na forma do artigo anterior.

Parágrafo único. Em caso de empate, a ordem de classificação obedecerá aos seguintes critérios: candidato que obtiver a maior nota na prova didática e, persistindo o empate, sucessivamente, a maior nota na prova escrita, na prova de títulos, o maior tempo de magistério e, finalmente, o candidato de maior idade.

Art. 22 O parecer da Comissão Examinadora será submetido ao conselho de ensino médio e tecnológico para apreciação e aprovação, sendo que, posteriormente, será encaminhado, juntamente com todo o material do concurso, para a Comissão Permanente de Pessoal Docente - Câmara de 2º Grau.

Art. 23 Aprovado o resultado do concurso pelo conselho de ensino médio e tecnológico, este será publicado em edital na imprensa local, podendo os candidatos, no prazo de dez dias após esta divulgação, ter vistas de suas provas na Comissão Permanente de Pessoal Docente — Câmara de 2º Grau.

§ 1º Durante o prazo de vistas, os candidatos poderão requerer revisão de suas notas, em requerimento dirigido ao presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente — Câmara de 2º Grau.

§ 2º Os pedidos de revisão, em grau de recurso, deverão ser devidamente justificados, encaminhados mediante protocolo na Divisão de Arquivo Geral, cabendo ao presidente da CPPD — Câmara de 2º Grau remetê-los à Comissão Examinadora para apreciação e decisão justificada num prazo máximo de trinta dias.

§ 3º Encerrado o prazo de vistas ou o decorrente de recursos, os resultados serão encaminhados ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para homologação e posterior publicação no Diário Oficial da União.

Art. 24 A admissão dos candidatos ficará condicionada à existência de recursos financeiros e dar-se-á nos limites das vagas e na forma estabelecida em lei.

Art. 25 O regime de trabalho será o fixado no edital de abertura de inscrição.

Art. 26 O Concurso Público na carreira de Professor de Ensino de 1º e 2º graus, terá validade de um ano, a contar de sua homologação no DOU, podendo ser prorrogado na forma da lei.

Art. 27 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Pessoal Docente — Câmara de 2º Grau, cabendo recurso da decisão ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 28 De cada uma das reuniões da Comissão Examinadora, seja para organização dos pontos, realização das provas ou para os respectivos julgamentos, lavrar-se-á a ata correspondente.

Art. 29 Estas normas entram em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e homologação pelo Conselho Universitário, revogadas todas as normas anteriores que tratam de concurso público na carreira de Professor de Ensino de 1º e 2º graus.