O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 36.036/77, e

- Considerando a existência, na região de Santa Maria de jazigos fósseis com afloramentos sujeitos à depredação urbana;

- Considerando que a Universidade Federal de Santa Maria adquiriu, recentemente, a área denominada "Sanga do Armário”, com aproximadamente 20.000 m² visando preservar parte deste patrimônio de inestimável valor científico;

- Considerando que a nossa cidade é internacionalmente conhecida pelos seus jazigos fosseis, atraindo com isso a vir da regular de pesquisadores e cientistas;

- Considerando a necessidade de alocar administrativamente a um Órgão, as responsabilidades na preservação e conservação destes fósseis;

I - Criar, junto ao Departamento de Geociências do Centro de Estudos Básicos, desta Universidade, o "Núcleo de Paleontologia" com o objetivo de preservar e centralizar as peças coletadas para ministração de cursos e estudos científicos, bem como apoiar e manter intercâmbio com pesquisadores e cientistas nacionais e internacionais.

II - Compete ao "Núcleo de Paleontologia" a guarda e o uso da área denominada "Sanga do Armário", bem como de outras áreas que vierem a serem adquiridas ou recebidas pela Universidade Federal de Santa Maria, destinadas a preservação paleontológica.

IIl - O "Núcleo de Paleontologia” deverá dispor de um grupo de trabalho específico, que executara tarefas descritas no projeto de criação do mencionado núcleo, anexo ao processo nº 36036/77.

GABINETE DO REITOR, aos oito dias do mês de junho do ano de mil novecentos e setenta e oito.