O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a necessidade de atualização do Regimento Interno do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

- a aprovação da maioria absoluta dos membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em sua 875ª sessão de 11 de dezembro de 2015; e

- o Parecer n. 001/2015, aprovado na 875ª sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 11 de dezembro de 2015, relativo ao Processo n. 23081.013715/2015-60.

Art. 1º Aprovar as alterações no Regimento Interno do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Santa Maria.

Parágrafo único. O Regimento Interno do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSM é aprovado na forma de Anexo a esse ato.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revoga a Resolução N. 039/2011, de 21.11.2011 e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos onze dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis.