O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e

Considerando as disposições constantes no artigo 9º, capítulo II da Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991;

Considerando a Resolução nº 04, de 28 de março de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos / Arquivo Nacional;

Considerando a Ata da 3º Reunião da Comissão de Avaliação de Documentos — CAD, designada pela portaria nº 34.070/96,

Art. 1º - Aprovar a Tabela de Temporalidade da Pró-Reitoria de Recursos Humanos, que estabelece prazos de guarda e destinação dos documentos produzidos e recebidos em decorrência de suas atividades.

Art. 2º - A aplicação da Tabela de Temporalidade refere-se aos procedimentos adotados para a seleção e destinação dos documentos, desde que cumpridos os prazos de guarda estabelecidos:

I - Compete à Pró-Reitoria de Recursos Humanos arquivar os documentos na fase corrente de acordo com orientações da Divisão de Arquivo Geral e selecionar os documentos a serem recolhidos ao Arquivo Permanente;

II - A aplicação da Tabela está condicionada ao cumprimento dos prazos de guarda e da elaboração dos Termos de Eliminação dos Documentos Parágrafo Único: Caberá à Comissão de Avaliação de Documentos orientar e supervisionar a aplicação da Tabela, controlando seu cumprimento e registro.

Art. 3º - A revisão e atualização da tabela deverá ser promovida a cada dois anos, ou toda vez que houver alterações estruturais e funcionais nesta Pró-Reitoria.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e oito.