O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- que o novo Estatuto da UFSM encontra-se em fase de apreciação pelo MEC/SESu/CNE; e

- o constante no Parecer 063/98 na Ata da 580º Sessão do Conselho Universitário de 09-12-98.

Art. 1º Alterar os Parágrafos 1º, 2º, 6º e 7º do Art. 11 da Resolução n. 012/97, de 28-05-1997:

Art. 11

§ 1º Onde consta a expressão “... vedada a recondução”, substituir por “permitida uma única recondução”;

§ 2º Onde consta a expressão “... vedada a recondução”, substituir por “permitida uma única recondução”;

§ 6º Onde consta a expressão “ ... vedada a recondução”, substituir por “permitida uma única recondução”:

§ 7º Onde consta a expressão “... vedada a recondução”, substituir por “permitida uma única recondução”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e um.