O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando a Medida Provisória nº 1.195/95, de 25-11-95, e os Ofícios Circulares nº 020/95 e 029/95 do Ministério da Administração e Reforma do Estado,

Art. 1º Revogar a Resolução nº 003/93, de 05/02/93, tendo em vista que a mesma perdeu sua eficácia com a entrada em vigor dos Atos acima referidos, provenientes do Ministério da Administração e Reforma do Estado.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos onze dias do mês de janeiro do ano de mil, novecentos e noventa e seis.