O Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, presente o Termo de Convênio nº 870.1.031.0/85, de 04 de dezembro de 1985, celebrado entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Observatório Nacional (ON) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) relativo a implementação conjunta do Projeto Radioastronomia - Desenvolvimento e Instalação de Instrumental Radioastronômico,

Art. 1º - Atribuir, ao Núcleo de Estudos e Pesquisas Aeroespaciais - NEPAE/CT - Órgão Suplementar Setorial da Universidade Federal de Santa Maria, vinculado ao Centro de Tecnologia, a Execução do Projeto RA - Desenvolvimento e Instalação de Instrumental Radioastronômico, Convênio CNPq/ON/UFSM.

Art. 2º - Delegar ao Pesquisador Associado Nível E, Nelson Jorge Schuch, componente do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - Observatório Nacional, a tarefa de Coordenador do Projeto RA - Desenvolvimento e Instalação de Instrumental Radioastronomico, nos termos da clausula segunda do convencionado, facultando-lhe gestões que asseguram e garantam eficácia as atividades necessárias a implementação e desempenho do Projeto RA.

Gabinete do Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, aos seis dias do mês de janeiro de 1986.