O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo presente o que consta no Processo nº 68.300/82, aprovado pelo Egrégio Conselho Universitário à luz do Parecer nº 01/84, em sua 347ª sessão,

Art. 1º - Criar, como Órgão Suplementar da Reitoria, os Restaurantes Universitários, compreendendo:

a)- Restaurante Universitário-Centro que funcionará à rua Floriano Peixoto nº 1184 (prédio da antiga Reitoria);

b)- Restaurante Universitário-Campus, que funcionará na Cidade Universitária, no prédio da União Universitária.

Parágrafo Único - O objetivo essencial dos Restaurantes Universitários criados peto Art. 1º desta Resolução, é proporcionar, com exclusividade, alimentação à comunidade universitária, integrada por alunos e servidores da UFSM ou elementos a ela vinculados.

Art. 2º - Delegar competência à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis para, administrativamente, gerir o funcionamento dos Restaurantes Universitários, podendo, para tanto, tomar as medidas necessárias junto aos demais órgãos da UFSM.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, 12 de janeiro de 1984.