O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas obrigações legais e da conformidade com o que consta no Processo nº 53.478/75, bem assim o aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, na sua 68ª sessão, Parecer nº 24/75 – Comissão de Legislação e Normas,

1 – É concedido o prazo de noventa (90) dias, a partir de 1º.07.1975 para que os docentes já portadores de diplomas e certificados de Cursos de Pós-Graduação, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, iniciem os respectivos processos de REVALIDAÇÃO;

2 – Os docentes desta Universidade, atualmente no exterior, cursando Pós-Graduação ou que vierem a afastar-se para fazer Pós-Graduação em estabelecimento de ensino superior estrangeiro, terão sessenta (60) dias de prazo a partir da data de reassunção de suas funções nesta Universidade, para diligenciarem na revalidação dos diplomas e/ou certificados obtidos;

3 – Os Senhores Chefes de Departamentos didáticos desta Universidade ficam encarregados de dar conhecimento aos docentes cursando Pós-Graduação ao exterior ou que estiverem por fazer, das providências de revalidação acima determinadas, remetendo aos interessados cópias desta Resolução e da de nº 41, de 31.03.1975, do Conselho Federal de Educação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no primeiro dia do mês de julho do ano de mil novecentos e setenta e cinco.

PROF. DR HÉLIOS HOMERO BERNARDI

- REITOR -