O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, inciso I e XXII do Estatuto, aprovado pela Portaria nº 156, de 12 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2014 do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, e considerando:

- a Portaria GM/MS nº 188, de 4/02/2020, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

- a Lei nº 13.979, de 6/02/2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)”,

- a Portaria GM/MS nº 356, de 11/3/2020, que regulamenta o disposto na Lei nº 13.979/20;

- o disposto no art. 45 da Lei 9.784/99;

- a Portaria nº 376 do Ministério da Educação, de 03 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo de suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais previsto no art. 1º da Portaria n. 97.935, de 16 de março de 2020.

Parágrafo único – Permanecem inalterados os outros artigos da referida Portaria.

Paulo Afonso Burmann

Reitor