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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Revogada pela Portaria Normativa N. 018/2021
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 30 do Estatuto, aprovado pela Portaria de n. 156, de 12 de março de 2014 do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior e considerando:
- O disposto na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997;
- O disposto no Decreto n. 948, de 05 de outubro de 1993;
- O disposto no Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995;
- O disposto no Decreto n. 1.867, de 17 de abril de 1996;
- O disposto no Decreto n. 4.836, de 09 de setembro de 2003;
- O princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal;
- Os termos da Resolução n. 005/12 da UFSM, que regulamenta o controle da frequência dos servidores da UFSM;
- Os termos da Resolução n. 010/13 da UFSM, que estabelece critérios mínimos para subsidiar o dirigente máximo na aplicação da flexibilização da jornada de trabalho, no âmbito das unidades e subunidades da UFSM;
- O que consta dos processos administrativos de nºs. 23081.016370/2014-15, 23081.013627/2015-68 e 23081.050394/2017-46.
RESOLVE:
Artigo 1º - Revogar a Portaria N. 75.227, de 13 de maio de 2015, que trata da flexibilização de jornada de trabalho dos servidores do Departamento de Biologia.
Parágrafo Único - os servidores do Departamento de Biologia devem cumprir carga horária de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, registradas em ponto eletrônico, a partir de 1º de junho de 2019.LUCIANO SCHUCH,
Vice-Reitor, no exercício da Reitoria.
Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=12619638