O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria E A SUPERINTENDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH NA UFSM, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto n. 5.825/2006, o Contrato de Gestão n. 263/2013 entre UFSM e EBSERH e a NOTA n. 34/2015/PFUFSM/PGF/AGU,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer procedimentos que viabilizem a implementação do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos da UFSM no Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM, RESOLVEM:

Art. 1º - Implementar o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores técnico-administrativos do Quadro efetivo da UFSM, lotados ou em exercício no âmbito do HUSM, cedidos ou não para a EBSERH, nos mesmos termos do Programa aplicado aos demais servidores da UFSM, regulamentado pela Resolução n. 013/2010/UFSM.

Art. 2º - Para efeito da aplicação, no ano de 2016, serão utilizadas as seguintes modalidades de avaliação: autoavaliação, avaliação pela chefia, avaliação da chefia, instrumento de feedback (retroalimentação) e avaliação pelo usuário.

Art. 3º - A relação de setores participantes da avaliação de desempenho com as respectivas chefias consta no Anexo I desta Portaria.

Art. 4º - Na hipótese de haver número elevado de servidores vinculados à mesma chefia, esta poderá delegar a avaliação àquele que exerce supervisão ou acompanhamento direto da equipe de trabalho, mesmo que não ocupe cargo de direção ou função gratificada, através de Ordem de Serviço específica, vedada a subdelegação.

Parágrafo Único: As Ordens de Serviço referidas no caput serão inseridas no processo de avaliação.

Art. 5º - Na avaliação pelo usuário, será considerado somente o usuário interno, ou seja, será avaliado o Setor ou Unidade no âmbito da UFSM, pelos servidores docentes e/ou técnico-administrativos.

Art. 6º - A aplicação dos instrumentos de avaliação será realizada por meio de sistema informatizado, via web, gerenciado pela Coordenadoria de Ingresso, Mobilidade e Desenvolvimento da PROGEP.

Art. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BAYARD DIAS GONÇALVES          JOÃO BATISTA DE VASCONCELLOS,

Vice-Reitor/UFSM          Superintendente Substituto da EBSERH.