0 REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, inciso I e XXII do Estatuto, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2014, do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, e considerando:

- os princípios da economicidade e eficiência da Administração Pública;

- o encerramento do calendário letivo de 2015;

- a concentração do período de férias de grande parte dos servidores da UFSM durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro;

- a necessidade de reduzir despesas com manutenção e de racionalizar os serviços em período de menor demanda e menor disponibilidade financeira e orçamentária; e

- a implantação de medida similar em diversas instituições públicas em âmbito nacional;

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer horário de expediente externo reduzido de forma temporária, sem prejuízo à qualidade na prestação dos serviços e no atendimento à comunidade acadêmica e à sociedade.

Art. 2° O horário de atendimento externo da Reitoria e dos demais órgãos administrativos da Universidade abrangerá o período de 21 de dezembro de 2015 a 19 de fevereiro de 2016 e será cumprido:

de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

I - Nas segundas-feiras das 13 às 19 horas e;

II - De terça a sexta-feira das 7h 30min às 13h 30min.

Parágrafo primeiro- As unidades universitárias onde os serviços são considerados essenciais não devem sofrer alteração nos seus horários de atendimento.

Parágrafo segundo- Cada unidade/setor racionalizará suas atividades, de forma que durante o expediente não ocorra qualquer prejuízo à Instituição.

Parágrafo terceiro- Esta Portaria não se aplica às categorias que possuem jornada estabelecida em legislação específica. Os servidores contemplados com a flexibilização da jornada de trabalho, durante o período vigente desta Portaria, cumprirão horário conforme estabelecido no Artigo 2º, incisos I e II.

Art. 3° No período referido no art. 2°, caput, desta Portaria, havendo interesse premente ou necessidade de serviço, a critério da chefia imediata ou da autoridade superior, os servidores poderão ser convocados para comparecer ou realizar atividades em horário de expediente normal.

Parágrafo único — Essa espécie de convocação não gera direito a qualquer compensação ou pagamento de hora extra.

Art. 4° Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 não haverá expediente externo na Reitoria e nos demais órgãos da Universidade, alterando-se o Art. 4º da Ordem de Serviço nº 04/2015, de 06 de novembro de 2015, ratificando-se os demais artigos.

Parágrafo único- As unidades universitárias onde os serviços são considerados essenciais não devem sofrer alteração nos seus horários de atendimento.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de 21 de dezembro de 2015.

PAULO AFONSO BURMANN