A distribuição de recursos na UFSM, baseada na Lei Orçamentária Anual (LOA), possui como trâmites:
– Aprovação das normas de distribuição dos recursos por meio do Índice de Distribuição de Recursos (IDR), que deve ser aprovado pelo Conselho Universitário; e
– Regulamentação interna da forma de aplicação das receitas e despesas da UFSM por meio da Resolução Orçamentária, que deve ser aprovado pelos Conselhos de Curadores e Universitário.
O IDR é o parâmetro institucional utilizado para fixar os Orçamentos de Custeio e Capital (OCC), no âmbito da UFSM, que serão aplicados pelas Unidades Executoras de Recursos (UGR).
Objetivo
Permitir, através da distribuição dos recursos orçamentários, o incentivo à produção, à produtividade e à implementação de políticas de desenvolvimento de áreas de atuação, por meio da ponderação dos parâmetros fixados.
Parâmetros fixados
Os parâmetros são fixados através de indicadores determinados com o objetivo de medir o desempenho das unidades da Instituição em cada área de atuação. Os parâmetros são relativos, porquanto relacionam a unidade com a Instituição como um todo.